Promotor Luiz Eduardo Sant’Anna Pinheiro instaura procedimento administrativo e pode barrar votação agendada para 6 de julho de 2026, alegando inconstitucionalidade.
Em comunicado conjunto, Reino Unido, Dinamarca, Finlândia, França, Alemanha, Países Baixos, Noruega e Suécia afirmaram que a medida ‘mina as relações transatlânticas e corre o risco de provocar uma espiral descendente perigosa’