Principal objetivo é a transformação do contrato do Sistema de Telefonia Fixa Comutada (STFC) em um regime de autorização, o que implica em uma redução das obrigações e das despesas regulatórias para a operadora

Suspensão da rede social ocorreu em razão do não cumprimento de ordens judiciais que exigiam a remoção de conteúdos e a ausência de um representante legal no Brasil

Sites de apostas considerados ilegais começarão a sair do ar a partir do dia 11 de outubro, com auxílio da Agência Nacional de Telecomunicações

‘Pouco antes das 16h, o próprio X parou de usar o serviço da Cloudflare’, e ‘ficou bloqueado’, disse o conselheiro da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações, Basílio Rodriguez Perez

Caso contrário, única alternativa para impedir a operação da plataforma seria bloquear as empresas provedoras, o que poderia causar interrupções em outros sites e serviços online

Plataforma de Elon Musk está suspensa no país desde o último dia 30 de agosto

Agência Nacional de Telecomunicações informou que a Starlink bloqueou seus 224.458 acessos no país, que correspondem a 0,5% do total de acessos via computador no Brasil

Perfil foi denominado como ‘Alexandre Files’ e crítica o ministro do Supremo Tribunal Federal; ele promete ‘dar luz sobre os abusos cometidos em face da lei brasileira’

O ponto controverso do artigo 19 é que as plataformas só podem ser responsabilizadas por conteúdos ilícitos publicados pelos usuários caso elas descumpram uma determinação judicial de remoção