Procuradoria-Geral da República afirmou que o Sistema Brasileiro de Inteligência foi indevidamente utilizado e ações ilícitas dos agentes ‘não se limitaram à produção de informações falsas e ataques virtuais’

Julgamento, que teve início no dia 14 e se estenderá até o dia 21, gera expectativas sobre uma possível reversão da decisão do STF de 2024

PGR deve apresentar a denúncia em um futuro próximo, relacionada a supostas tentativas de golpe após as eleições de 2022, nas quais a Polícia Federal aponta a participação direta de Bolsonaro, que refuta as alegações

Texto visa alcançar consenso sobre exploração de recursos minerais em terras indígenas e as normas de licenciamento ambiental para atividades potencialmente poluidoras nesses territórios 

Importante ressaltar que, apesar da decisão, o porte da droga continua sendo considerado uma infração, e fumar a substância em locais públicos permanece proibido; decisão foi tomada hoje em plenário virtual

Acusações diziam respeito a um suposto caixa dois durante a campanha de 2014, com repasses da Odebrecht que somavam R$ 1,8 milhão

Ex-deputado federal será reintegrado à Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, localizada em Magé, no Estado do Rio de Janeiro, onde esteve detido entre outubro e dezembro do ano passado

Relator do caso, ministro Flávio Dino, argumenta que o ato representa um crime contínuo para as famílias que ainda buscam informações sobre seus entes queridos desaparecidos durante a ditadura militar

Medida foi tomada com base na ilegalidade de sua reeleição, uma vez que o STF já havia estabelecido restrições à recondução indefinida de membros das mesas diretoras nas assembleias estaduais

Moraes estabeleceu uma multa de R$ 20 mil caso haja reincidência e determinou a remoção de conteúdos considerados ilegais

Supremo Tribunal Federal adia análise sobre legalidade de revistas íntimas vexatórias em presídios, com julgamento previsto para 12 de outubro.

Ação protocolada pelo PSOL solicita que o Supremo proíba o retorno de menores estrangeiros ao seu país de origem em situações de violência doméstica; relatório visa alterar as normas previstas na Convenção de Haia