Gilmar Mendes pede suspensão de julgamento sobre nepotismo no STF

O ministro Gilmar Mendes pediu a suspensão do julgamento no STF. O tema é a nomeação de parentes para cargos políticos. Prefeitos, governadores e presidentes estão envolvidos.

Gilmar Mendes busca um “referencial seguro” sobre o tema. Ele criticou o voto do relator, ministro Luiz Fux. Faltam os votos de Gilmar e do presidente do STF, Edson Fachin.

Luiz Fux ajustou seu voto. Ele permite a indicação de parentes para cargos políticos. É preciso comprovar que terceiros recusaram a indicação.

Em outubro, Fux votou a favor da indicação de parentes. Ele defendeu o direito do Executivo de escolher seu secretariado.

A votação tinha maioria a favor da tese de Fux. O ministro Flávio Dino era o único contrário. Ele mudou de posição para acompanhar o relator no caso da prefeitura de Tupã.

A ministra Cármen Lúcia acompanhou Dino na divergência. Ela citou os princípios constitucionais da administração pública. “A coisa pública não é tão pública”, afirmou.

Atualmente, há dois placares na Corte. Oito votos derrubaram o recurso da prefeitura de Tupã. Seis votos são favoráveis à tese de Fux sobre a indicação de parentes.

Em 2008, o Supremo proibiu a nomeação de parentes até o terceiro grau. A Súmula Vinculante nº 13 permite exceções em cargos políticos. Ministros e secretários podem ser nomeados.

Fonte: Jovem Pan News

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