A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 22 de abril de 2026, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca o fim da escala de trabalho 6×1. O texto agora avança para análise em uma comissão especial.

Debate Aprofundado em Nova Etapa

Esta nova fase de tramitação permitirá discussões sobre temas cruciais. Entre eles, estão o período de transição para o novo modelo e possíveis compensações ao setor produtivo.

O deputado Paulo Azi (União Brasil-BA) apresentou o relatório aprovado. Ele se manifestou favorável à aprovação de duas PECs relacionadas ao tema. Azi manteve o mérito das propostas, mas sugeriu aprofundar o debate na comissão especial. Esta comissão será criada especificamente para analisar a matéria.

Tramitação e Relação com o Governo

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), havia informado em 15 de abril de 2026 que a votação da PEC ocorreria na CCJ nesta quarta-feira. Motta confirmou a continuidade da tramitação da PEC que propõe o fim da escala de trabalho 6×1. Ele esclareceu a relação com o Poder Executivo, apesar de o presidente Lula ter enviado um projeto de lei (PL) sobre o mesmo assunto.

"Informei ao presidente (Lula) que traçamos tramitação da PEC. É um direito dele enviar PL. Assim como é direito dar encaminhamento as matérias aqui da casa", esclareceu Motta. Ele também acrescentou: "Nossa relação com o governo está a mais constitucional e correta possível".

Motta ressaltou a importância da PEC para a classe trabalhadora. "Com a PEC é possível um âmbito maior na discussão para conceder à classe trabalhadora um ganho, um reconhecimento com planejamentos e previsibilidade", afirmou.

A PEC aguarda a aprovação de continuidade na CCJ para que sejam definidos seu presidente e relator na comissão especial. A movimentação legislativa em torno da proposta reflete o aquecimento do cenário político para as eleições de 2026.