O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ontem, quinta-feira (23), um Projeto de Lei Complementar (PLP) ao Congresso Nacional. A proposta visa autorizar o uso de receitas extraordinárias provenientes da exploração de petróleo para reduzir tributos sobre combustíveis. A medida busca conter a alta de preços, exacerbada pelo conflito envolvendo o Irã, e já foi protocolada sob regime de urgência.
A redução incidiria sobre o PIS/Cofins e a Cide para diesel, etanol, gasolina e biodiesel. O governo estima que a flexibilização permitirá novas reduções de tributos ou a renovação de cortes já anunciados. O limite fiscal para esses descontos corresponderia à receita extraordinária apurada na rubrica de petróleo. Os cortes teriam duração máxima de dois meses, com possibilidade de renovação.
Ontem, o Ministério da Fazenda divulgou um aviso de pauta informando sobre um anúncio de redução de alíquota de PIS/Cofins sobre a gasolina. O objetivo era mitigar a alta de preços. Contudo, no início da coletiva, o ministro Dario Durigan afirmou que o anúncio de redução de tributos não ocorreria naquele dia. O ministro atribuiu a situação a um possível erro de comunicação e negou qualquer recuo do governo.
Diálogo com o Congresso e Neutralidade Fiscal
Moretti, líder do governo na Câmara, destacou a necessidade de diálogo com o Legislativo para implementar as novas medidas. “Nós entendemos que é hora de adotar novas medidas, para isso precisamos fazer um diálogo com o Congresso Nacional. A proposta que a gente levou ao Congresso foi de um projeto de lei complementar apresentado pelo líder do governo na Câmara”, declarou.
Ele explicou que, como o Brasil é um exportador de petróleo, as receitas públicas aumentam com a valorização do óleo. O ponto central do PLP, segundo Moretti, é converter essa receita adicional em ações para baratear os combustíveis, já que a alta do petróleo pressiona os derivados brasileiros. Durigan reforçou a premissa do projeto: “Uma proposta que mantém neutralidade fiscal mas que nos permite seguir com mecanismos que mitigam os custos da guerra principalmente para os mais pobres”, afirmou.
O governo já implementou outras medidas para controlar os preços dos combustíveis em 2026, como a subvenção e corte de PIS/Cofins para o diesel, além de subvenção para o GLP e o diesel importados. A União também zerou a alíquota de PIS/Cofins sobre o Querosene de Aviação (QAV) até 31 de maio de 2026.
Moretti detalhou que o governo optou pelo PLP 114/2026 para autorizar o uso de receitas extraordinárias do petróleo para desonerar combustíveis. Esta abordagem, embora restrita pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), é vista como a maneira mais eficaz de evitar o aumento dos preços nas bombas. “Como a lei restringe a maneira de fazer a compensação, a gente está propondo ao Congresso essa maneira alternativa”, disse Moretti. Ele concluiu que “É importante que uma lei nos autorize a converter o aumento extraordinário da receita de óleo em uma redução de tributos.”
