O Ministério da Saúde declarou não permitir, recomendar ou custear procedimentos de transição de gênero para menores de 18 anos. A declaração, emitida em nota, respondeu a um vídeo publicado pela deputada Rosangela Moro (PL-SP) na quarta-feira (22) de abril de 2026. No conteúdo, a congressista criticou a participação da ONG Minha Criança Trans em colegiados federais que formulam políticas públicas para a população LGBT.

O posicionamento do ministério enfatiza que a participação de especialistas e representantes da sociedade civil nos processos de formulação de políticas públicas ocorre em caráter consultivo, sem poder decisório. As diretrizes adotadas, segundo o órgão, cumprem a legislação vigente e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Ministério da Saúde Refuta “Fake News”

O Ministério da Saúde também criticou a disseminação de informações que considera equivocadas. “Levantar esta hipótese ou difundir boatos nesse sentido só serve de palanque político para quem dissemina fake news”, afirmou o órgão.

A deputada Rosangela Moro defende que discussões sobre identidade de gênero e procedimentos de transição exijam cautela, restringindo decisões de transição à maioridade. Ela, no entanto, não acusou o governo de realizar esses procedimentos.

A congressista argumenta pela necessidade de maior rigor institucional no debate sobre crianças e adolescentes em órgãos públicos. A deputada associa a presença da ONG no colegiado a uma “possível interferência inadequada em pautas de saúde infantil.”