A Câmara Municipal de Nova Andradina aprovou por unanimidade uma emenda à Lei Orgânica, elevando o número de vereadores de 13 para 15 a partir das eleições de 2026. A medida, que adicionará duas novas cadeiras ao legislativo municipal em 2029, gerou protestos de moradores e recebeu posicionamento contrário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) local.

Oposição e Justificativas

Moradores compareceram à sessão com cartazes de protesto, mas os vereadores não reconsideraram a proposta. A OAB de Nova Andradina enviou um ofício formalizando sua oposição ao projeto, mas a sugestão não foi acatada. A entidade argumentou que “não havia evidência de déficit de representatividade política” e destacou a ausência de “diagnóstico institucional que indique necessidade de ampliação”. A OAB também criticou a “falta de transparência e participação popular no processo” e alegou que não houve “alteração relevante do contexto em relação a precedentes anteriores, inclusive diante da redução populacional”.

O presidente da Câmara, Fábio Zanata (MDB), rebateu as críticas. Ele afirmou que a Câmara devolveu R$ 5 milhões de duodécimo em 2025, uma ação que, segundo ele, não recebeu elogios da OAB. Zanata alegou que as duas novas cadeiras gerarão uma despesa adicional de aproximadamente R$ 30 mil por mês. A decisão da Câmara baseia-se na normativa que autoriza até 15 vereadores em municípios com 50 mil habitantes, um ponto que a nova lei eleitoral permite.

A ampliação do número de vereadores é um tema recorrente no cenário político, frequentemente debatido em diversas cidades. Em outras localidades, discussões semelhantes sobre a estrutura e o funcionamento do legislativo municipal também enfrentam a polarização entre defensores da eficiência e da representatividade.