A Câmara Municipal de Campo Grande vota nesta quinta-feira, 30 de abril de 2026, um projeto de lei que institui um novo modelo de gestão para duas unidades da rede municipal de urgência e emergência. O texto prevê parceria com Organizações da Sociedade Civil (OSCs) nas unidades do Tiradentes e Aero Rancho. A proposta tramita em regime de urgência, gerando debate entre os vereadores.
O projeto chega à pauta da Câmara após a recente aprovação de outra matéria controversa, que proíbe o uso de banheiros femininos por pessoas transexuais na capital. A nova proposta de gestão em saúde busca otimizar recursos e atendimento.
Papy, presidente da Câmara, afirmou ter dialogado com representantes dos servidores antes de permitir a tramitação do projeto. Ele aceitou a votação devido ao caráter experimental e ao prazo de validade da iniciativa.
Detalhes do Projeto e Investimento
A prefeitura de Campo Grande informa que manterá o investimento atual nas unidades, destinando R$ 2 milhões por mês para cada uma. Servidores de carreira lotados nas unidades do Tiradentes e Aero Rancho serão remanejados para outros serviços da rede municipal de saúde.
O projeto piloto terá vigência inicial de até 12 meses, contados a partir da formalização do instrumento de parceria. A administração municipal assegura que a medida não altera o caráter público das unidades, mantendo o atendimento integralmente no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A prefeitura enfatiza que a iniciativa não representa qualquer forma de privatização, restringe-se a apenas duas unidades e possui natureza experimental e reversível.
O Poder Executivo pode suspender ou rescindir a parceria a qualquer momento. Isso ocorrerá caso haja descumprimento de metas, irregularidades na execução ou prejuízo à qualidade do atendimento. A Secretaria Municipal de Saúde (SESAU) monitorará continuamente a execução do projeto. Um sistema de avaliação contemplará indicadores assistenciais, operacionais, administrativos e de economicidade. Os resultados do monitoramento serão divulgados em relatórios periódicos de transparência, garantindo o acesso público às informações sobre a parceria.
A aprovação deste projeto pode representar um novo caminho para a gestão da saúde pública na capital, somando-se a outras ações da administração municipal, como a assinatura de contrato de R$ 100 milhões para infraestrutura urbana.
