O juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, negou uma liminar e manteve o expediente de seis horas de trabalho na Prefeitura de Campo Grande. A decisão judicial valida o decreto municipal que reduziu a jornada de oito para seis horas diárias. A administração municipal justificou a medida alegando uma economia de 24% nas despesas.
Detalhes da Ação e Justificativa Judicial
O advogado Adauto Alves ingressou com uma ação contra o decreto. O documento estabeleceu a redução do expediente, com a prefeitura atendendo o público das 7h30 às 13h30. O juiz Corrêa aceitou a justificativa econômica apresentada pela prefeitura. Ele também considerou a ausência de reclamações sobre a qualidade do atendimento após a implementação da jornada reduzida.
O magistrado fundamentou sua decisão. Ele apontou que, em comparação com o primeiro trimestre de 2025, houve uma redução de 24% nas despesas. A ação, segundo o juiz, não demonstrou prejuízo ao serviço prestado à população. Campo Grande, capital de Mato Grosso do Sul, busca otimizar seus recursos.
Economia Projetada e Caráter Temporário
A Prefeitura de Campo Grande reforçou o caráter temporário da mudança. A administração projeta uma economia de até R$ 3 milhões. Este valor abrange despesas com energia elétrica, combustível, água e manutenção, entre outros itens. Medidas de contenção de gastos são frequentemente adotadas por órgãos públicos. Recentemente, o Governo de MS exonerou 23 comissionados da Seilog e Agesul, buscando eficiência administrativa.


