Congresso decide futuro de penas para golpistas do 8 de Janeiro

O Congresso Nacional se reúne nesta quinta-feira (30) para analisar o veto presidencial a um projeto de lei que poderia alterar significativamente as penas de condenados por tentativa de golpe de Estado e envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão dos parlamentares é crucial e pode definir o tempo de prisão e as regras de progressão de regime para os réus e investigados.

A proposta vetada, PL 2.162/2023, aprovada pelo Congresso no final de 2025, estabelecia novos critérios para a dosimetria das penas, considerando gravidade do crime, antecedentes e circunstâncias. O texto previa a possibilidade de redução das sentenças para os envolvidos na depredação das sedes dos Três Poderes, potencialmente beneficiando centenas de condenados, investigados e réus em processos relacionados.

Ao vetar integralmente a matéria, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) argumentou que a diminuição da resposta penal a crimes contra o Estado Democrático de Direito poderia encorajar novas infrações e representar um retrocesso no processo de redemocratização do país. Em sua justificativa enviada ao Congresso, Lula também apontou que o projeto poderia comprometer princípios constitucionais essenciais como proporcionalidade, isonomia e impessoalidade.

A mensagem de veto do governo também levantou questionamentos sobre a tramitação do projeto, alegando que, após mudanças de mérito na Câmara dos Deputados, o texto deveria ter retornado ao Senado Federal antes de seguir para sanção. A sessão para análise do veto foi convocada pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre. Para que o veto seja derrubado, é necessária a maioria absoluta de votos de deputados e senadores, em votações separadas nas duas Casas.

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