O Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Lula (PT) ao Projeto de Lei (PL) da Dosimetria. O PL, aprovado no fim de 2025 pelo Legislativo, visa reduzir as penas de condenados pela invasão aos prédios dos Três Poderes em 8 de Janeiro de 2023. A decisão impacta diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais de 190 condenados pelos atos.

Dos 11 representantes de Mato Grosso do Sul no Congresso, seis votaram contra o veto presidencial, posicionando-se a favor da redução das penas. Quatro parlamentares votaram favoravelmente ao veto de Lula, e um não participou da votação. A derrubada do veto presidencial contou com 318 votos de deputados e 49 votos de senadores, superando os 257 votos de deputados e 41 votos de senadores necessários para tal manobra.

Os deputados federais que votaram contra o veto e, consequentemente, a favor de Bolsonaro e dos demais condenados foram Tereza Cristina (PP), Nelsinho Trad (PSD), Beto Pereira (Republicanos), Rodolfo Nogueira (PL), Luiz Ovando (PP) e Marcos Pollon (PL). Em contrapartida, os parlamentares que votaram a favor do veto de Lula foram Vander Loubet (PT), Geraldo Resende (União), Camila Jara (PT) e Soraya Thronicke (PSB).

O deputado federal Dagoberto Nogueira, que recentemente trocou o PSDB pelo Partido Progressista (PP), não participou da votação. Anteriormente filiado ao PDT e, posteriormente, ao PSDB, Nogueira tem histórico de votações alinhadas ao governo Lula.

A aprovação do PL da Dosimetria pode alterar significativamente o cenário para os condenados. Jair Bolsonaro, que recebeu uma pena de 27 anos e três meses por tentativa de golpe, atualmente teria previsão de saída da prisão fechada em 2033. Com a nova regra, ele poderá progredir para o regime semiaberto em menos de quatro anos, independentemente de sua condição de saúde.

Este desdobramento legislativo ocorre em um contexto de intensos debates sobre a aplicação da lei e a punição de crimes contra o Estado Democrático de Direito. A decisão do Congresso de derrubar o veto presidencial abre caminho para a revisão de penas e pode gerar novas discussões sobre a justiça e a segurança jurídica no país.

O Senado já havia rejeitado a indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF) em votação histórica. A decisão sobre o PL da Dosimetria reforça a capacidade do Legislativo em reverter decisões executivas, moldando o futuro de processos judiciais relevantes.

O Congresso já havia derrubado outro veto presidencial relacionado a crimes contra o Estado Democrático de Direito, demonstrando uma tendência de revisão de sentenças e penas.

A situação dos condenados pelos atos de 8 de Janeiro de 2023 tem sido um ponto central de atenção. O Supremo Tribunal Federal (STF) já atingiu 1.402 condenados pelos atos, e a nova lei de dosimetria poderá afetar significativamente essas sentenças.