O ex-governador de Goiás e pré-candidato à Presidência, Ronaldo Caiado (PSD), criticou duramente a suspensão da Lei da Dosimetria pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em nota divulgada neste sábado (9), Caiado classificou a decisão como um “ataque à democracia” e uma medida “deplorável”.

Caiado aponta “ativismo judicial” e desvio de foco

Segundo Caiado, a decisão de Moraes ultrapassa os limites da relação institucional, caracterizando-se como “ativismo judicial”. Ele argumenta que a suspensão da lei, que trata da redução de penas para crimes específicos, favorece a polarização e desvia a atenção dos eleitores dos “problemas reais da população, como segurança pública, educação, saúde e transporte público de qualidade”.

O pré-candidato enfatizou que “estimular um debate sem fim sobre o 8 de Janeiro, passando por cima dos representantes eleitos pelo povo ao Congresso, é condenar o Brasil a não ter futuro”. Ele completou: “Esse jogo de gato e rato, esse faz e desfaz, é inaceitável numa democracia que queremos madura”.

Contexto da Suspensão da Lei da Dosimetria

A suspensão da aplicação da Lei da Dosimetria foi determinada por Alexandre de Moraes até que o STF julgue as ações que questionam a constitucionalidade da norma. O ministro citou a existência de ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) como um “fato processual novo e relevante” que justifica a medida.

A decisão atende a dez pedidos de redução de pena de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Com a suspensão, os condenados deverão aguardar o julgamento definitivo da Corte para ter acesso aos benefícios da lei.

As ações contestam o trecho da nova legislação que prevê a aplicação de apenas a pena mais grave, sem soma de punições, em casos de crimes contra o Estado Democrático de Direito e golpe de Estado praticados no mesmo contexto. Autores das ações argumentam que essa mudança pode beneficiar condenados por ataques à democracia com penas mais brandas.

A Lei da Dosimetria havia sido promulgada na sexta-feira (8), após o Congresso Nacional derrubar o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O governo argumentava que o texto contrariava o interesse público ao reduzir penas para crimes contra a democracia. A norma visa diminuir as penas aplicadas aos condenados pela tentativa de golpe de Estado no contexto dos atos de 8 de janeiro de 2023.

O ministro Alexandre de Moraes foi o relator das ações penais relacionadas aos atos golpistas e responsável pelas condenações dos envolvidos. Anteriormente, o Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e o Partido Verde (PV) já haviam anunciado que acionariam o STF para contestar a constitucionalidade da lei.

A decisão de suspender a Lei da Dosimetria adiciona mais um capítulo à complexa discussão jurídica em torno dos eventos de 8 de janeiro, e pode ser acompanhada de perto por aqueles interessados em questões de constitucionalidade e direito penal.

A polarização política em torno de temas como este é um desafio constante para a democracia. Casos semelhantes, que envolvem interpretações da lei e o papel das instituições, têm sido frequentes no noticiário jurídico.

É importante notar que o STF tem a palavra final sobre a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, e sua decisão terá impactos significativos.