A Lei da Dosimetria, que estabelece a redução de pena para condenados pelos atos de 8 de Janeiro, foi promulgada nesta sexta-feira (09/05/2026). A norma, que beneficia diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro, sentenciado a 27 anos e três meses de prisão, já enfrenta forte oposição. Partidos como o PT, PCdoB e PV anunciaram que contestarão a lei no Supremo Tribunal Federal (STF).
O presidente nacional do PT, Edinho Silva, declarou em nota que a lei “representa um retrocesso no enfrentamento aos crimes contra a democracia”. Ele criticou a decisão, afirmando: “Em um momento em que a sociedade cobra punições mais duras para crimes graves, perdoar quem planejou assassinatos é uma contradição que não pode passar em branco”.
A promulgação da lei ocorreu após o Congresso Nacional derrubar, em 30 de abril, o veto presidencial ao projeto de lei nº 2.162/2023. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tinha até quarta-feira (06/05/2026) para sancionar a norma, mas viajou aos Estados Unidos para uma reunião com o presidente Donald Trump. A promulgação coube ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Logo após a promulgação, a Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) protocolaram medidas cautelares no STF solicitando a suspensão da eficácia da lei. O ministro Alexandre de Moraes foi designado relator dos casos e solicitou informações ao Congresso Nacional e à Presidência da República em até cinco dias. Ele também determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da União (PGR) se manifestem.
O PT e partidos aliados argumentam que a lei representa um retrocesso, especialmente considerando as investigações que apontaram um plano para assassinar o presidente Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o então presidente do TSE, Alexandre de Moraes. Para os partidos, a lei afronta a democracia e a segurança pública do país.
Esta notícia se insere em um contexto de debates sobre a aplicação da justiça e o enfrentamento a crimes contra o Estado Democrático de Direito. As ações no STF podem definir os próximos passos na aplicação da Lei da Dosimetria.
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