Além disso, ministro requisitou ao Ministério da Gestão detalhes sobre a implementação de um plano que visa a migração de dados de transferências para a plataforma Transferegov.br

Entidades haviam sido citadas em um relatório da Controladoria sobre organizações e entidades do terceiro setor que não adotam mecanismos adequados de transparência

Brasil registrou a queima de mais de 30,8 milhões de hectares em 2024, um aumento de 79% em comparação a 2023

Operação Overclean conta com a participação da PF, do Ministério Público Federal, da Receita Federal e da Controladoria-Geral da União, além do suporte da Agência Americana de Investigações de Segurança Interna

Segundo a decisão do ministro do STF, que surge em resposta a uma auditoria do CGU, diretrizes devem assegurar a correta aplicação e a prestação de contas dos recursos

Ministro determinou, ainda, que a AGU notifique os ministérios para que novos repasses sejam bloqueados em até cinco dias

Ministro do STF determinou que as emendas parlamentares que serão empenhadas devem ser ratificadas nas Comissões sobre Saúde do Senado e da Câmara até 31/3, sob pena de anulação imediata e automática

Ministro sustentou que o bloqueio foi uma sugestão técnica do Tribunal de Contas da União (TCU), visando evitar o mau uso na Saúde

Atrito começou após ministro do STF impedir a liberação de R$ 4,2 bilhões em emendas oriundas de comissões, citando indícios de irregularidades na sua utilização

Em documento oficial, Casa reafirmou que a liberação seguiu pareceres do governo, ressaltando que essa quantia não é obrigatória e pode ser utilizada conforme a decisão do Poder Executivo

Advocacia da Casa legislativa solicitou a liberação dos R$ 4,2 bilhões bloqueados, argumentando que a indicação dos recursos não apresenta ilegalidades

Casa argumenta que todas as atas das reuniões das comissões permanentes, onde os recursos foram aprovadas, estão devidamente publicadas em seu site, conforme exigido pelo ministro Flávio Dino