Senador Esperidião Amin criticou a decisão do presidente e disse que decisão visa pacificar o país e corrigir as injustiças desmedidas dos julgamentos havidos

Congresso analisará manutenção da decisão presidencial, que exige maioria absoluta para ser derrubado; STF já avalia tramitação da proposta

O texto previa a redução de penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado