STF Torna Deputado Gustavo Gayer Réu por Injúria Contra Presidente Lula

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tornou o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) réu pelo crime de injúria contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta terça-feira, 28 de abril de 2026. O colegiado aceitou por unanimidade uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). A acusação decorre da postagem de uma imagem falsa que associava o presidente ao grupo terrorista Hamas e ao nazismo.

Origem da Imagem e Desdobramentos Legais

Em 2024, o deputado Gustavo Gayer manipulou uma foto de Lula. Ele inseriu vestimentas militares e uma braçadeira com o símbolo da suástica nazista. A imagem falsa foi produzida por inteligência artificial, segundo a denúncia.

Após a publicação, a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou a remoção da postagem. A AGU acionou o Ministério da Justiça, e a Polícia Federal (PF) abriu um inquérito contra o parlamentar.

Voto do Relator e Argumentação

Na sessão desta terça-feira, a Primeira Turma acompanhou o voto do relator, ministro Flávio Dino, por 4 votos a 0. O ministro defendeu a abertura da ação penal contra Gayer. Dino argumentou que a imunidade parlamentar não acoberta o uso de inteligência artificial para postar montagens.

“Esse tema adquire especial gravidade em tempos de perigosíssimas manipulações de imagem e de vozes”, afirmou Flávio Dino. Os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam o entendimento do relator.

Durante a tramitação do inquérito, a PGR propôs a suspensão do processo. No entanto, a defesa do deputado não compareceu. Gayer também não indicou advogado na sessão desta terça-feira.

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