O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) suspendeu um chamamento público destinado à seleção de uma organização social para a gestão do Hospital Regional Dr. José de Simone Netto, em Ponta Porã. A decisão atende a uma denúncia que aponta irregularidades na pontuação de uma das propostas.
Irregularidades na Classificação do IDEAS
A principal questão levantada na denúncia refere-se à classificação do Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde – IDEAS, que obteve uma pontuação global inferior a 126 pontos. O conselheiro Sérgio de Paula, relator do caso, observou que a Comissão de Contratação aplicou uma leitura literal do edital ao desclassificar propostas que não atingissem simultaneamente a pontuação mínima de 126 pontos e 70% nos critérios de avaliação.
Contudo, o conselheiro destacou que a ata da comissão classificou o IDEAS com 114,5 pontos, ao mesmo tempo que registrou notas que não alcançavam 70% em critérios específicos, como Atividade (30 pontos) e Experiência de Gestão (22 pontos). A inconsistência se tornou mais evidente quando a mesma comissão desclassificou a Sociedade Brasileira Caminho de Damasco – SBCD com base em critérios semelhantes.
Medidas Adotadas pelo TCE-MS
Diante das inconsistências, Sérgio de Paula determinou a suspensão imediata do chamamento público. Ele também intimou o secretário de Saúde do Estado, Maurício Simoes, a prestar esclarecimentos sobre a denúncia apresentada pelo Instituto Isac. O conselheiro ressaltou que a decisão atual visa preservar a integridade do processo até que uma análise mais aprofundada seja realizada.
A gestão do Hospital Regional Dr. José de Simone Netto é um ponto sensível para a administração pública. Recentemente, o TCE-MS reprovou as contas de 2023 da prefeita de Água Clara, Gerolina Alves, demonstrando o rigor do órgão de controle em relação à gestão pública. Além disso, a busca por eficiência na saúde é um tema recorrente, como evidenciado pela alta satisfação de usuários no HRMS no primeiro trimestre de 2026.
A suspensão do chamamento público para a gestão do hospital em Ponta Porã impacta diretamente a continuidade dos serviços de saúde na região. A transparência e a conformidade dos processos licitatórios são fundamentais para garantir a qualidade do atendimento à população.
