O deputado federal Gilberto Gomes da Silva (PL – PB), líder da oposição na Câmara dos Deputados, protocolou um novo pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O documento, apresentado ao Senado Federal, argumenta que a suspensão da aplicação da “Lei da Dosimetria” pelo ministro, ocorrida em 9 de maio de 2026, justifica a ação.
A “Lei da Dosimetria”, sancionada em 2026, visa reduzir as penas de condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito. Gilberto Gomes declarou que “é de conhecimento público e notório que o ministro Alexandre de Moraes, relator das execuções penais decorrentes das condenações relacionadas aos eventos de 8 de janeiro de 2023, proferiu decisões monocráticas suspendendo a aplicação da Lei n. 15.402/2026, denominada ‘Lei da Dosimetria’”.
O pedido encaminhado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, solicita a análise dos fatos. O ministro Alexandre de Moraes suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria em 9 de maio de 2026, aguardando o julgamento de ações que questionam a constitucionalidade da norma pelo STF. Em sua decisão, Moraes citou que as ações diretas de inconstitucionalidade representam um “fato processual novo e relevante”, justificando a suspensão até a conclusão do julgamento.
A decisão foi publicada em resposta a dez pedidos de redução de pena de condenados pelos eventos de 8 de janeiro de 2023. Com a suspensão, os condenados deverão aguardar a decisão definitiva da Corte para ter acesso aos benefícios previstos pela lei. O ministro mencionou que a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e a federação PSOL-Rede acionaram o Supremo questionando a constitucionalidade da Lei da Dosimetria.
Este pedido de impeachment se soma a outros desdobramentos relacionados a decisões do STF. Recentemente, o STF derrubou censura a reportagem sobre a inelegibilidade de Deltan Dallagnol, e o PL protocolou uma PEC para anistiar os presos do 8 de Janeiro. A suspensão da Lei da Dosimetria também ocorre em um contexto de debates sobre a legislação penal no país.
