O Partido Novo protocolou uma representação por conduta vedada e um pedido de tutela de urgência contra o governador Eduardo Riedel (PP) e o Estado de Mato Grosso do Sul. A ação alega que o governo excedeu o limite legal de gastos com publicidade institucional no primeiro semestre de 2026, ano eleitoral. No entanto, o juiz Luiz Tadeu Barbosa indeferiu a tutela de urgência, mas concedeu cinco dias para a apresentação da defesa e juntada de documentos.

Acusação de Excesso de Gastos e Pedidos do Partido Novo

O Partido Novo, que apresenta João Henrique Catan como pré-candidato ao Governo do Estado no cenário eleitoral de 2026, solicitou a suspensão imediata de todas as despesas com publicidade institucional do Estado de Mato Grosso do Sul e de suas entidades da Administração Indireta. O pedido se refere a gastos que, no primeiro semestre de 2026, superem a referência legal aplicável ao ano eleitoral.

A legenda afirma que o governo empenhou despesas com publicidade institucional em patamar superior ao limite legal no primeiro semestre de 2026. Segundo o partido, o excesso totaliza R$ 2.425.926,27. A representação também solicitou a vedação de novos empenhos, reforços de empenho, liquidações, pagamentos, ordens de serviço, autorizações de veiculação, aditivos contratuais, liberações financeiras, campanhas, inserções, divulgações e quaisquer outros atos materiais, contábeis, administrativos ou contratuais que possam importar continuidade, ampliação ou consolidação da publicidade institucional excedente.

Decisão Judicial e Próximos Passos

O juiz Luiz Tadeu Barbosa indeferiu a tutela de urgência, fundamentando sua decisão na “ausência, no momento processual, de elementos suficientes para demonstrar irregularidade substancial apta a suspender imediatamente toda e qualquer execução de despesa com publicidade institucional, incluindo, realização de despesas vindouras”. A decisão não significa o arquivamento da ação, mas indica a necessidade de mais provas antes de uma medida liminar. O magistrado concedeu cinco dias para que a defesa apresente suas argumentações e documentos.

A ação do Partido Novo surge em um contexto onde o próprio pré-candidato João Henrique Catan já enfrentou derrotas judiciais, com a retirada de conteúdo de suas redes sociais. A discussão sobre o controle de gastos públicos e as regras eleitorais ganha destaque na preparação para as eleições de 2026.