A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo. Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (11/05/2026), o órgão requereu a aplicação de multa para reparação de danos. A PGR sustenta que Eduardo Bolsonaro agiu com o “exclusivo propósito” de prejudicar o julgamento de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, e retaliar o STF.
Ações no Exterior e Sanções
De acordo com a PGR, o ex-deputado articulou nos Estados Unidos para a imposição de sanções contra autoridades brasileiras e o próprio país. O órgão destacou o anúncio do então presidente americano Donald Trump, em julho de 2025, sobre a aplicação de tarifas de 50% a produtos brasileiros como “prova da efetiva influência” de Eduardo Bolsonaro no alto escalão da Casa Branca. A ordem executiva de Trump justificou a medida como resposta a “ações e políticas extraordinárias e ameaçadoras”, acusando o governo brasileiro de perseguição política a Bolsonaro e apoiadores. O documento mencionou nominalmente o ministro Alexandre de Moraes, alegando que o magistrado teria “ameaçado, intimidado, censurado e perseguido judicialmente” opositores.
“Guardando estrita semelhança com o discurso de Eduardo Bolsonaro, a nota do presidente norte-americano mencionou que o processo contra Jair Bolsonaro ‘não deveria estar acontecendo’, afirmando que o julgamento — o qual denominou como ‘caça às bruxas’ — deveria cessar imediatamente (…) A expressão utilizada pelo réu para se referir às sobretarifas aplicadas – ‘Tarifa-Moraes’ – revela seu intento de responsabilizar o relator por suas ações lesivas ao interesse nacional”, declarou a PGR.
A PGR também citou a suspensão do visto norte-americano de oito ministros do STF, do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG), do ex-ministro Ricardo Lewandowski e a aplicação da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes. Para o órgão, a atuação de Eduardo Bolsonaro por trás dessas medidas dos Estados Unidos “não deixa dúvidas sobre o enquadramento da conduta” como coação no curso do processo.
Este caso se insere em um contexto de investigações e processos que envolvem figuras políticas e o Poder Judiciário. O STF, por exemplo, está relatando um pedido de revisão criminal de Bolsonaro. Paralelamente, a PL protocolou uma PEC para anistiar presos do 8 de Janeiro, enquanto o STF suspendeu a Lei da Dosimetria.
A atuação de políticos no cenário internacional também tem sido tema de discussões, como o recente acordo de isenção de visto entre Brasil e China, que visa impulsionar o turismo e negócios.
