O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques foi designado nesta segunda-feira (11/05/2026) como relator do pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. O objetivo da ação, protocolada na última sexta-feira (08/05/2026), é anular a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão imposta a Bolsonaro no processo referente à trama golpista.
A defesa argumenta que houve um “erro judiciário” em sua forma mais grave, o que, segundo os advogados, legitima a atuação rescindente da Suprema Corte. No ano passado, Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Conforme o regimento interno, a revisão criminal será julgada pela Segunda Turma, integrada por André Mendonça e Kassio Nunes Marques, ambos indicados por Bolsonaro, além de Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux. Luiz Fux foi transferido para a Segunda Turma após votar pela absolvição do ex-presidente durante o julgamento.
No recurso, a defesa contesta a tramitação processual, alegando que, por ter ocupado a Presidência, Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo plenário da Corte, e não pela Primeira Turma. A anulação da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, também é solicitada, sob a alegação de que não foi voluntária. A falta de acesso integral às provas da investigação foi outro ponto levantado.
No mérito, a defesa sustenta a inexistência de provas que comprovem a participação de Bolsonaro nos atos de 8 de janeiro de 2023 ou em um plano para orquestrar um golpe de Estado. “É incontroverso nos autos que não há nenhuma ordem ou orientação do ex-presidente em relação ao 8 de janeiro”, afirmam os advogados. Bolsonaro foi condenado por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado. Atualmente, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar por motivos de saúde.
A situação jurídica de Bolsonaro e os desdobramentos políticos das eleições de 2026 continuam a gerar debates intensos. A possibilidade de pré-candidatos em Mato Grosso do Sul não apoiarem Flávio Bolsonaro no primeiro turno das eleições de 2026, por exemplo, é um dos temas em discussão, conforme noticiado anteriormente. Além disso, a convite de Jair Bolsonaro para a posse de Kassio Nunes Marques como presidente pelo TSE também adiciona camadas à dinâmica política.
