Congresso Derruba Veto Presidencial e Altera Cálculo de Penas para Crimes Contra o Estado Democrático de Direito
O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (30) o veto presidencial ao projeto de lei nº 2.162/2023, conhecido como PL da Dosimetria. A medida altera o cálculo de penas para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, incluindo aqueles envolvidos nos atos de 8 de Janeiro de 2023. A decisão legislativa gerou reações distintas entre os blocos políticos, com a oposição celebrando e a base governista lamentando a manutenção da proposta.
Reações Políticas à Derrubada do Veto
Parlamentares da oposição comemoraram a decisão através das redes sociais. Por outro lado, membros da base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) expressaram descontentamento.
O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) classificou o PL como “inconstitucional”. Ele declarou que a derrubada do veto presidencial “revela a face espúria de um acordo costurado por setores inimigos do povo” com o objetivo de reduzir as penas dos condenados pelos atos de 8 de Janeiro e “blindar políticos ligados ao Banco Master”. Farias anunciou que a proposta será levada ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O PL da Dosimetria é inconstitucional!
O Congresso Nacional acaba de derrubar o veto de Lula ao PL da Dosimetria e revela a face espúria de um acordo costurado por setores inimigos do povo na Câmara dos Deputados e no Senado Federal para blindar políticos ligados ao Banco Master…
— Lindbergh Farias (@lindberghfarias) April 30, 2026
A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) considerou a decisão “vergonhosa” e afirmou que o Congresso está, na prática, concedendo anistia. Ela convocou a população a se manifestar contra a medida.
🚨 AGORA É NAS RUAS!
Hoje, o Congresso tomou a vergonhosa decisão de derrubar o veto do Presidente Lula ao chamado “PL da Dosimetria”.
Na prática, o Congresso está dando uma anistia pra políticos criminosos e golpistas, inclusive o líder de organização criminosa Jair Bolsonaro.… pic.twitter.com/cyN1J2tAIH
— ERIKA HILTON (@ErikakHilton) April 30, 2026
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) também interpretou a manutenção do PL da Dosimetria como uma “anistia disfarçada”. Ele ressaltou o esforço anterior para aprovar regras mais rigorosas para crimes graves e criticou o movimento atual como um passo em direção à impunidade, enfraquecendo as instituições democráticas e o Estado de Direito.
O Congresso decidiu reduzir penas e abrir caminho para uma anistia disfarçada.
Nos últimos anos, nos esforçamos para aprovar regras mais duras para crimes graves. Agora, o movimento da oposição é no sentido contrário, abrindo espaço para reduzir o tempo de prisão em determinados… pic.twitter.com/i5rpedq2Dd
— Fabiano Contarato (@ContaratoSenado) April 30, 2026
Em contrapartida, o deputado federal André Janones (Rede-MG) criticou a abordagem da ala esquerdista em relação ao PL. Segundo ele, a proposta foi efetivamente aprovada no momento em que se aceitou a nomenclatura e a referência ao ex-deputado federal Rubens Paiva. Janones alertou para a perda da narrativa e a necessidade de diálogo com a população, sob risco de resultados desfavoráveis nas urnas em outubro de 2026.
A derrubada do veto presidencial impacta diretamente condenados por atos contra o Estado Democrático de Direito. A decisão do Congresso Nacional sobre o futuro das penas para esses crimes, como os ocorridos em 8 de Janeiro, reflete um momento de tensão política e jurídica no país. O Congresso decide futuro de penas para golpistas do 8 de Janeiro, em um desdobramento que pode ter implicações significativas para o cenário político e judicial de 2026.
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